Artigos e Publicações
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Artigos
Atenção à documentação pode ser essencial nas ações de direito à saúde
As ações judiciais para garantir a prestação adequada de serviços de saúde são ferramentas essenciais para a consolidação desse direito. Nos últimos anos tem-se percebido um aumento considerável nesse tipo de demanda, resultado de uma combinação de maior acesso à informação, por parte dos usuários, e uma constante inadequação dos prestadores de serviços de saúde pública e privada para com as necessidades de saúde dos pacientes.
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Segurança de dados – Uma questão demasiada humana
Com o desenvolvimento cada vez mais acelerado das tecnologias de informação e comunicação e o consequente desenvolvimento de uma economia informacional cada vez mais preponderante, é natural que surjam, diariamente, mais e mais demandas de coleta e processamento de dados e, por conseguinte, preocupações para o estabelecimento de formas seguras de tratamento e disponibilização dessas informações.
Neste contexto, estabelecer um ambiente seguro de utilização, processamento e compartilhamento de dados, sejam eles dados governamentais, empresariais ou mesmo dados pessoais, é uma preocupação crescente tanto no setor público quanto no setor privado.
Publicações
A Proteção de Dados Pessoais na Pesquisa em Saúde
Editora Dialética. 1ª Ed - 2024
Lukas Darien Dias Feitosa, Advogado e Mestre em Direito pela UFRN, faz uma análise da nova legislação de proteção de dados pessoais brasileira, com enfoque na proteção dos dados pessoais de saúde, discutindo como essa proteção pode, e deve, ser ajustada às necessidades de desenvolvimento das pesquisas em saúde, área em que uma rígida proteção de dados é justificada, mas que deve garantir o acesso controlado e justificado dos pesquisadores da área da saúde a essas informações, de acordo com os preceitos legais e de segurança, sob pena de termos uma desaceleração da própria progressão da ciência da saúde. Nesse sentido, o autor discute, neste trabalho, as proteções impostas pelo arcabouço legal de proteção dos dados pessoais e as necessidades de ajustes dos órgãos de pesquisa e dos pesquisadores a essa nova realidade.
Supervisão de exames universitários on-line e a proteção de dados pessoais no contexto da covid-19: uma análise da decisão da DPA dinamarquesa à luz do GDPR
Capítulo do livro 'GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia' - 1ª Ed - 2023
Análise da aplicação da LGPD nas pesquisas em saúde pública
Capítulo do livro 'Estudos em proteção de dados pessoais e governo digital' - 1ª Ed - 2023